Saiba como se proteger dos juros abusivos cobrados pelos bancos e financeiras.

O lucro líquido dos cinco maiores bancos do Brasil cresceu exponencialmente no ano que se passou, apesar da crise econômica ainda vivenciada no país.

Além do spread bancário abusivo, o desempenho desses bancos se deve, em grande parte, à estratégia de privilegiar empréstimos rentáveis a pessoas físicas, em detrimento ao crédito oferecido para empresas.

As taxas de juros do crédito rotativo estão em média de 13,62% a.m. e, pasmem: 363% a.a.

Já quando se tratam das taxas de juros do empréstimo pessoal, a média fica entre 6,32 a.m. e 108,63% a.a.

O Código de Defesa do consumidor prevê, em seu art. 6º, que:

São direitos básicos do consumidor:
(…)
V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

A Lei autoriza, portanto, a revisão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, que estabeleçam prestações desproporcionais, ou a revisão de cláusulas do contrato em razão de fatos supervenientes (imprevistos) que tornem as prestações excessivamente onerosas (pesadas).

Ora, além disso sabe-se que muitas pessoas contraem empréstimos bancários por necessidade visando recurso financeiro imediato para saldar outras dívidas ou mesmo suprir um infortúnio inesperado.

Em razão dessa necessidade, muitas vezes o consumidor é lesado, no momento mesmo da celebração do contrato, tendo que aceitar condições manifestamente abusivas para ter acesso aos bens e serviços de que não pode abrir mão.

A revisão contratual, portanto, é um direito básico do consumidor, e apenas deste, de readequar as prestações do contrato que se tornaram excessivamente onerosas, e um instrumento legal para evitar a penhora de bens pela instituição financeira.

Aquele que, portanto, possui justo motivo para revisar as prestações do contrato bancário que se tornou excessivamente difícil de suportar, pode buscar orientação através de um profissional especializado, que irá sanar suas dúvidas e propor alternativa para reduzir a onerosidade e os encargos abusivos existentes no seu contrato.